Getúlio Vargas : pai dos pobres ou mãe dos ricos?

Dicionário Parlamentar e Político	versão para impressão

Ditadura Diz-se do sistema de governo caracterizado pela concentração de facto dos poderes do Estado em mãos de uma só pessoa, grupo, tribo, oligarquia ou facção política, e supressão: (i) de toda oposição verdadeira, que se proponha conquistar o apoio popular e substituir a ditadura; (ii) da Constituição e das leis e/ou dos direitos e garantias assegurados por estas. Ditaduras resultam, em geral, de um golpe de Estado ou de uma revolução vitoriosa, em virtude da qual seus representantes assumem o poder. Ditaduras são sistemas típicos – mas não exclusivos – de organização do Estado em sociedades mais ou menos primitivas, como as latino-americanas, africanas e asiáticas. Mas, ainda na segunda metade deste século XX, os países do Leste europeu, sob domínio político-militar da ex-União Soviética, mantiveram-se – como, aliás, a própria URSS – sob ditaduras, embora conservassem um simulacro de divisão de poderes entre um partido todo-poderoso, o Executivo que o controlava e um Legislativo que se incumbia de, simplesmente, homologar o decidido pela oligarquia partidária dominante. Não raro, a revolução ou golpe de Estado apresenta como ultima ratio a necessidade de substituir a organização estatal preexistente – a qual pode se revestir da forma democrática ou de outra ditadura – ante uma crise aparentemente insuperável e em face da incapacidade real, presumida ou alegada dos poderes constituídos de resolvê-la. Outras, porém, especialmente as que vigoraram (e/ou vigoram) no continente latino-americano, decorrem da simples ação de um forte e influente grupo de pessoas e interesses – organizado, como os militares ou outras oligarquias -, disposto a tomar o poder a fim de usá-lo para seu próprio bem, ou para servir os interesses de certos segmentos, entidades, castas ou estratos sociais. Vale lembrar que a manutenção de uma fachada de instituições representativas da divisão de poderes tem sido adotada pelas ditaduras de nossa época – especialmente em países ditos periféricos, ou subdesenvolvidos -, em homenagem ao sentimento dominante nos países centrais, ou desenvolvidos. Foi assim nos países situados atrás da Cortina de Ferro, após a II Guerra Mundial; assim também foi no Brasil e em outros países, nos quais o Legislativo era, de fato, constituído sob regras casuísticas, destinadas a assegurar a manutenção do status quo e desencorajar as veleidades oposicionistas e/ou legalistas. A implantação de uma ditadura somente é consentida, ou aceita, ou tolerada, em países sem tradição – e, portanto, sem apreço – pelas formas democráticas de governo. Nações nas quais impera o sentimento de liberdade e de respeito pelas instituições que as asseguram não conhecem ditaduras, ou não poderiam conviver com elas. A experiência brasileira com uma sucessão de governos discricionários tem suas raízes no estilo de governo unipessoal mantido pelos monarcas portugueses até o século XIX e do qual só abriram mão à força de pressões populares, inspiradas principalmente nos movimentos libertários da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos. O primeiro imperador brasileiro, d. Pedro I, filiava-se perfeitamente à tradição lusa. Embora tenha convocado uma Assembléia Constituinte para dotar o jovem Império de uma Constituição democrática, dissolveu-a quando percebeu que seus membros se orientavam para cursos de ação desconformes com os desejos e orientações da Coroa. Pedro outorgou, depois, sua própria Constituição, alterada, posteriormente, mas que durou todo o Império. As circunstâncias da primeira Constituição republicana não foram muito diferentes. Deodoro da Fonseca não escondia sua insatisfação com o documento produzido pela Constituinte, sob a inspiração, entre outros, de seu presidente, Prudente José de Moraes Barros. Sem sucesso na tentativa de dissolver o Congresso, Deodoro renunciou, e foi sucedido por Floriano Peixoto, contra a letra da Constituição, para dizer o mínimo. A Primeira República foi marcada pela sucessão de movimentos armados e/ou tentativas de mudar a ordem constitucional, que culminou com a revolução de 1930, em virtude da qual se instalou no País a ditadura do presidente Getúlio Vargas, que haveria de durar até 1945. Vargas manteve uma simulação de ordem constitucional, com a sua Carta de 1937, que substituíra a de 1934, mas foi por sua vez deposto. Sua sucessão se fez dentro das regras da Carta de 1937, conhecida pejorativamente como “a polaca”, em alusão às semelhanças com a Carta imposta pelo Marechal Josef Pilsudski, em 1935, na Polônia. Após o período getuliano, o Brasil conheceu o suicídio de um presidente (o próprio Vargas); duas renúncias (Jânio Quadros e Fernando Collor); a deposição de três presidentes (João Café Filho, Carlos Coimbra da Luz, presidente da Câmara, no exercício da presidência da República, e João Goulart, vice-presidente que sucedera ao presidente Jânio Quadros, quando este renunciou); e o impeachment de outro (Fernando Collor).